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O AVANÇO DA COVID-19 E AS MEDIDAS PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO NO SETOR PÚBLICO
 
07/04/2020

O governo federal vem adotando um conjunto de medidas econômicas com o propósito de estimular a economia brasileira, que já vinha estagnada antes mesmo da chegada da Covid-19. A intenção é manter o nível de consumo e renda da população, em meio à crise sanitária que o país atravessa.

Uma das propostas, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é o projeto de lei (PL) 1144/2020 que trata da redução nos vencimentos dos servidores públicos federais. Tal projeto foi defendido, publicamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e teria como principal tese o princípio da “equidade”. Segundo ele, todos deveriam “sacrificar” seus salários - tanto os trabalhadores privados como os servidores públicos –para pagar a conta da crise sanitária. O recurso economizado seria enviado ao Ministério da Saúde para combater a pandemia.

 Na verdade, a pretensão maior consistiria na articulação dos partidos para elaboração dessa proposta, que prevê a redução dos vencimentos durante o período da crise do coronavírus no país. O alcance desta medida seria extensivo aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no âmbito federal, exceção feita aos servidores que atuam nas áreas da saúde e da segurança pública, ou ainda, aos que estão trabalhando diretamente no combate à pandemia.

O projeto de lei, citado anteriormente, trata da redução escalonada, temporária e excepcional da remuneração dos servidores que recebem quantias mensais superiores a R$ 5 mil e que não exerçam atividades essenciais no combate à Covid-19. O texto menciona que a queda na remuneração ou subsídio teria duração de três meses, podendo ser prorrogada por mais três.

Leia a nota na íntegra clicando aqui. 

Fonte: Dieese



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