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NOTA DE REPÚDIO A PEC 10/2020
 
02/04/2020

MAIS UM ATAQUE AO BRASILEIRO!
Foi apresentado duas novas emendas parlamentares pelo Partido Novo, estas novas medidas atacam diretamente o povo retirando seus direitos assegurados em lei, reduzindo o salário do trabalhador, aliviando para os grandes empresários e colocando a conta para o brasileiro.

A PEC foi apresentada por meio da Minuta de Proposição Legislativa (MIP) 1/2020, foi efetivamente convertido em Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (PEC nº 10/2020). A proposta é de confisco temporário de 26% a 50% da remuneração e dos subsídios em período de calamidade pública ou calamidade financeira. A proposta de confisco, tem fato gerador de empréstimo compulsório, que não pode se restringir a servidores públicos.

A PEC DO CONFISCO SALARIAL visa, na verdade, autorizar o Governo Federal pagar juros e encargos da dívida pública com emissão de títulos do Refinanciamento, ou seja, a dupla rolagem da dívida pública.

O SINT-IFES reitera que como entidade que representa servidores públicos, que estão ajudando no combate a essa pandemia do Covid-19, repudia veementemente este tipo de medida e propositura. Estas medidas são inaceitáveis, tal ação ocasionará retrocessos e retirada de diretos. Reforçamos a você técnico-administrativo pressionar junto ao sindicato os parlamentares a recusar essa proposta absurda e salvar o SUS e o serviço público, são eles que irão ajudar a nação nesse momento de crise.



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