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ESCLARECIMENTO SOBRE DEMANDA RELACIONADA AO SALDO DAS CONTAS DO PASEP
 
12/02/2019

Estão circulando pela internet notícias sobre ações relacionadas aos saldos do PASEP. Em razão disto, visando evitar problemas futuros, são importantes os esclarecimentos e alerta para TAEs terem cuidado com ajuizamento de ações referente à correção do saldo do PASEP.

Após estudo minucioso da questão, foi identificado que há efetivamente diferenças ainda devidas para alguns técnicos. Contudo, aplicados os critérios corretos, os valores, embora significativos, não correspondem às altíssimos valores que vêm sendo divulgadas.

Assim, o técnico deve estar atento aos cálculos a serem apresentados na demanda judicial, porque a cobrança do que não for devido, poderá resultar em prejuízo decorrente de condenação do servidor ao pagamento de honorários em favor do Banco do Brasil.

Considerando essa possibilidade, os servidores públicos inscritos no PASEP até outubro de 1988, que tenham efetuado o saque das suas contas vinculadas nos últimos cinco anos – e mesmo aqueles que ainda não o tenham feito – podem fazer jus ao direito de receber a diferença da correção monetária do PASEP.

Diante do fato, os filiados que tiverem interesse, devem requerer junto ao Banco do Brasil os extratos referentes ao período integral de sua conta PASEP para que seja analisado junto a Assessoria Jurídica do SINT-IFESgo.

Após análise, caso seja identificado que aquele servidor TAEs possui direito a diferença remuneratória sobre o referido beneficio, será dado inicio aos trâmites para ajuizamento da competente ação judicial.



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