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SUSPENSO CORTE DOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS NA UFRJ
 
11/01/2019

Sintufrj ganhou liminar na Justiça nesta sexta-feira, 11, em favor dos cerca de seis mil trabalhadores da UFRJ que tiveram seus adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou trabalho com substâncias radioativas cortados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

A juíza federal substituta da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Izabel Gomes Sant’Anna, concedeu liminar contra a suspensão do corte de pagamento desses adicionais ocupacionais aos trabalhadores que faziam jus ao benefício.

O despacho da juíza é uma resposta aos argumentos do mandado de segurança impetrado pelo Sintufrj.

Veja o que diz um dos trechos de sua argumentação: “(…) em que pese a necessidade de a UFRJ cumprir as novas determinações no sentido de atualização de laudos para fins de pagamentos dos adicionais ocupacionais, não se pode imputar ao servidor a responsabilidade pelo fato de a Administração não estar aparelhada e, assim, impossibilitada de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado. Assertiva que vem corroborada pelo ofício no qual o pró-reitor de Pessoal afirma que ‘a UFRJ terá dificuldade de cumprir o prazo’. Isso porque tal conduta acarretará o não recebimento do adicional por servidor que, efetivamente, possa estar exposto a insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou gratificação por trabalho com raios-x ou substâncias radioativas”.

 

Reação imediata do Sindicato garante direitos da categoria

Nos últimos dias de 2018, o MP, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, informou o encerramento do prazo de migração dos dados, para pagamento aos servidores federais dos adicionais ocupacionais – insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou trabalho com substâncias radioativas –, do sistema atual (Siapenet) para o novo (Siape Saúde).

O Sintufrj enviou o ofício à Pró-Reitoria de Pessoal questionando a UFRJ sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo MP. A Reitoria respondeu que não tinha condições de realizar a migração dos dados em tempo hábil por falta de pessoal especializado, mas que havia solicitado a dilatação do prazo ao MP.

Decidida a não aceitar essa arbitrariedade, que afetaria milhares de servidores federais – somente na UFRJ seriam cerca de seis mil sob ameaça de ficar sem os adicionais a partir do mês de janeiro – a direção sindical entrou com mandado de segurança contra o MP e a UFRJ.

No mandado de segurança, o Sintufrj solicitou que o pagamento dos adicionais fosse mantido até que a administração central da UFRJ finalizasse a migração dos dados da categoria para o novo sistema e atualizasse os laudos periciais.

O Sintufrj não vai tolerar que direitos sejam cortados e que trabalhadores sejam penalizados por medidas burocráticas e arbitrárias!

11 de janeiro de 2019 às 16:06

Decisão de juíza impede o corte dos adicionais ocupacionais – – insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou trabalho com substâncias radioativas – como havia determinado o Ministério do Planejamento. A decisão, em caráter liminar, é da Juíza Maria Izabel Gomes Sant’anna, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu pedido do departamento Jurídico do Sintufrj. (mais detalhes daqui a pouco)

Fonte e imagem: http://sintufrj.org.br/2019/01/urgente-insalubridade-vitoria-do-sintufrj/



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