Voltar para o in�cio
Filiado a:
CTB Fasubra
 
Fale conosco  
Busca no site:
 

Boletim eletrônico
Cadastre-se e receba informações e notícias do SINT-IFESgo.
Redes Sociais

 
Você está em: Início > Notícias > AGU DEFENDE NO SUPREMO PROPAGANDA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

AGU DEFENDE NO SUPREMO PROPAGANDA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 
11/01/2018

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.

No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas ontem (10) ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.

Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.

Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter "feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

Em parecer assinado pelo advogado da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em “premissas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso. 

Para a AGU, “é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.

Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.

Além da ação direta de inconstitucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.

 



  Últimas notícias
  07/12/2018
  BOLSONARO QUER VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO PRIMEIRO SEMESTRE
  ................................................................................................................................................................
  07/12/2018
  DEZ ANOS DOS IF'S: UMA COREIA DENTRO DO ENSINO BRASILEIRO
  ................................................................................................................................................................
  27/11/2018
  GOIÂNIA: TRABALHADORES E ENTIDADES REALIZAM ATO EM DEFESA DOS DIREITOS, CONTRA O DESMONTE DO ESTADO
  ................................................................................................................................................................
  26/11/2018
  SINT-IFESGO FECHA NOVA PARCERIA DE PECÚLIO
  ................................................................................................................................................................
  23/11/2018
  PLANEJAMENTO PROPÕE REESTRUTURAÇÃO AMPLA PARA O FUNCIONALISMO
  ................................................................................................................................................................
  >> Ver todas
<< Voltar
 
 
 
 
  ....................................................................................................................................................................................................................................  
 


Sede Administrativa

5º Avenida, nº 1213 Setor Leste Universitário - CEP: 74.605-040
Fone: (62) 3261-4465 / Fax: (62) 3261-2149
 


Sede Social (Clube)

Rua 01, Qd. Área, Lt. 24, Chácara Califórnia
CEP.: 74.691-310 - Goiânia - GO
(saída para a Cidade Nova Veneza)
Fone: (62) 3205.16.63