OFICINA – REESTRUTURAÇÃO DO PCCTAE FASUBRA E GOVERNO

Local: ENAP (Brasília-DF)
Participantes:
Pelo Governo: Duvanier Paiva, Marcela Tapajós, Marcelo, Ana Teresa e Edina (SRT-MP); Dulce Tristão (SESU-MEC) e Aléssio de Barros (SETEC-MEC)
Pela FASUBRA: Léia, Paulo Henrique, Rolando, Maninho, Almiram, João Paulo, Fatinha, Graça, Sandro e Mário Garofolo (DN); Cenira da Matta, Vanda Lucas, Vânia Gonçalves e Lúcia Vinhas (CNSC).
10h25 - Abertura:
Composição: Duvanier Paiva e Marcela Tapajós (Secretaria de Relações de Trabalho–MP); Dulce Tristão (Secretaria de Ensino Superior-MEC); Aléssio de Barros (Secretaria de Ensino Tecnológico–MEC); Leia, Rolando e Paulo Henrique (FASUBRA).
A Oficina teve momento de abertura, com Mesa composta pela representação do Governo e da FASUBRA, como citado acima.
DUVANIER (SRT–MP) – Nesta abertura, o Secretário fez uma fala de saudação e apresentou o objetivo da Oficina, ressaltando que não se trata de negociação, mas de substituição ao trabalho que vinha sendo desenvolvido anteriormente pelos GTs. Reafirmou que a oficina tinha por objetivo a construção de substrato para o processo de negociação e disse esperar um dia concentrado de debate em torno da pauta e ao final um relatório compartilhado para subsidiar as negociações. Disse ainda que o processo negocial irá até o final de março, conforme protocolo assinado.
ROLANDO (FASUBRA) – Falou, de forma bem sucinta, que a FASUBRA tem expectativa de que as negociações, que se iniciam com esta Oficina, tragam, de fato, ganhos reais para categoria até 31 de março.
LEIA (FASUBRA) – Iniciou com uma fala de saudação e colocou que, ao contrário do que havia falado o Secretário, para a FASUBRA o objeto principal da oficina é a negociação. Disse que os resultados da oficina, esperados pela categoria, é que os mesmos sejam considerados como negociação na Mesa. Enfatizou que o conteúdo da oficina será reproduzido nas Bases. Finalizou, afirmando que a FASUBRA espera que, de ambas as partes, haja um esforço máximo para que até ofinal de março se tenha, resolução na negociação, com ganhos salariais para o conjunto dos trabalhadores das Universidades.
DULCE TRISTÃO (SESU–MEC) – Colocou que este é um momento muito importante e espera que se chegue ao final num consenso possível dentro da legalidade.
ALÉSSIO DE BARROS (SETEC-MEC) – Apresentou umas breves palavras de saudação e parabenizou a Secretaria de Relações de Trabalho, Duvanier, pela iniciativa da Oficina, acrescentando que esta metodologia facilita a negociação.
PAULO HENRIQUE (FASUBRA) - Com breves palavras e apresentando elementos bem objetivos, fez questão de enfatizar a importância do PCCTAE.

10h35 – Primeira Mesa – ASPECTOS CONCEITUAIS DO PISO SALARIAL
 
Palestrantes: Marcela Tapajós (SRT-MP); Léia oliveira (FASUBRA)
MARCELA TAPAJÓS (SRT-MP) – De início, começou dizendo que espera que o debate de hoje resulte num avanço no processo de negociação. Vamos debater os aspectos conceituais, para que amadureça os pensamentos acerca dos temas. O governo tem posição, mas não estão enraigadas. Espera-se que este debate resulte, de fato, no avanço das negociações.
Começou sua explanação apresentando, através de data-show, o tema: PCCTAE – ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA E ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. Apresentou os conceitos de carreira, demonstrou algumas tabelas e fez uma comparação entre os pisos do PCCTAE com o do PGPE, colocando o piso e teto por nível de classificação.
Falou que é muito importante discutir a reestruturação desta Carreira neste momento em que se está dando prioridade à educação. Então, começou a discorrer a partir de sub-temas.
CONCEITO DE PISO SALARIAL – patamar mínimo de uma remuneração. Conceito vinculado à idéia de salário mínimo segundo a CF (art.7º, IV), nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo. Salário mínimo profissional – garantia da remuneração mínima para determinada profissão. E continuou dizendo que não podemos dar tratamento diferenciado entre as profissionais da mesma carreira.
DEFINIÇÃO DE REMUNERAÇÃO INICIAL DAS CARREIRAS DO SERVIÇO PÚBLICO - remuneração inicial é importante para definir a capacidade de contratação de recursos humanos em determinada área de atuação do Serviço Público.
ESTRUTURA DE TABELA REMUNERATÓRIA E CONCEITO DE CARREIRA – a estruturação de uma tabela remuneratória é importante para definir o “ritmo” de desenvolvimento do servidor na carreira. Este ritmo de crescimento se dá pelo interstício, pela evolução remuneratória ao longo de classes e padrões e pela rigorosidade dos critérios de desenvolvimento (progressão e promoção).
DESAFIO: como estruturar uma carreira para manter o servidor motivado?
FASES DE DESENVOLVIMENTO: a divisão da tabela remuneratória em classes deve estar atrelada às grandes fases de evolução do servidor na carreira. Em cada fase de desenvolvimento, o servidor está sendo avaliado, podendo ter mecanismo de evolução por meio de progressão. Por isto, hoje muitas carreiras estão estruturadas em classes e padrões.
APRESENTOU UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE PCCTAE E PGPE - Apresentou algumas divergências de conceitos em relação ao Piso.
Resumindo, apresentou: Inicial – R$ 1.138,05 (PCCTAE) e R$ 1.927,11 (PGPE), no que foi contestada prontamente pelo Paulo Henrique, Sandro e Almiram, que frisaram ser 1.034,05 o piso do PCCTAE. Defendeu um step diferenciado entre as classes e colocou que, no seu entender, numa mesma classe os níveis iniciais precisam de um step melhor. Finalizou, insistindo em perguntas que resumem as dúvidas postas sobre a conceituação do piso.
LEIA OLIVEIRA (FASUBRA) – começou sua fala fazendo um resgate sobre o PCCTAE. No dia 12 de janeiro o PCCTAE completou sete anos. Esse tempo de implantação tem demandado umaavaliação/diagnóstico, para identificar o que foi implementado, o que falta implementar e o que tem que ser aprimorado. Continuando, falou que é necessário realizar um levantamento junto as Universidades, identificando quais Instituições construíram PDICS, e se há debate na Instituição, junto as Coordenações de Gestão de Pessoas quanto a concepção de nossa carreira, programas de capacitação, dimensionamento de vagas, avaliação e instalação da CIS.
Iniciou sua apresentação, com auxilio de data-show, resgatando o conceito geral de piso salarial, utilizado por diversos autores – “é o valor mínimo que pode ser pago a uma categoria profissional ou a determinadas profissões numa categoria profissional.”
Para melhor exemplificar o conceito que a FASUBRA utiliza, resgatou o art. 39 – CF/88 que garante na forma da lei, que:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.“
Quanto a definição do valor do piso salarial, foi apresentado os seguintes componentes que deverão ser agregados neste debate de piso:
Atividade finalística da Instituição - compreensão e consideração quanto a missão da Universidade e da Educação Superior: a importância estratégica para o desenvolvimento e soberania do país, através da formação e produção do conhecimento, exercitando o princípio da indissociabilidade o ensino, da pesquisa e da extensão.
Valor social da função do trabalhador da educação – considerar a peculiaridade do Fazer do trabalhador Técnico Administrativo em Educação.
Valor social do servidor e do serviço público – seu papel no atendimento com qualidade referenciada socialmente dos direitos do cidadão.
Disse, que com estes elementos o conceito de piso, apresentado pela FASUBRA, é contrário ao apresentado pelo Ministério do Planejamento, vez que o governo considera, além do vencimento básico os incentivos de titulação e gratificações como piso salarial. A FASUBRA, entende a partir das consultas em teorias da administração pública, que o piso salarial é composto apenas pelo vencimento básico, que é oferecido nos processos de concurso público para investidura nos cargos.
Na malha salarial interpolada do PCCTAE o piso inicial da classe A é de R$ 1.034,00, ao contrário do valor informado pelo governo.
O Incentivo de titulação é um patrimônio do trabalhador que percebe a partir do seu mérito, ou da política de capacitação da instituição implantada nos programas de desenvolvimento na carreira. Nem todos (as) trabalhadores possuem este Incentivo em sua remuneração salarial.
A FASUBRA reivindica a construção de piso salarial, respeitando princípio da isonomia, observando para a composição do piso, salários iguais para funções iguais.
Os parâmetros para definição do piso, na lógica da FASUBRA, têm origem na comparação com os valores da Tabela Salarial na época do PUCRCE, quando o piso equivalia a 3 salários mínimos. Daí a utilização desse indicador como referência, que tem por objetivo a manutenção do poder aquisitivo do salário agregado aos componentes acima explicitados.
Para ilustrar a defesa na construção do Piso Salarial justo, que possibilite a valorização do trabalhador técnico-administrativo em educação e o papel da Universidade no desenvolvimento e crescimento do País, a FASUBRA utilizou como mais um argumento a Exposição de motivos Lei 11.784/2008, elaborada pelo Ministério do Planejamento que afirma:
“Importante ressaltar que este conjunto de medidas está inserido em um contexto de reestruturação dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades envolvidos, cada cargo em particular e as suas estruturas salariais, com vistas à redução das distorções atualmente existentes, o que se refere ao equilíbrio interno e externo das tabelas de remuneração do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e das carreiras objeto da proposta.“ A compreensão de piso salarial da FASUBRA, se apoia, também, na assertiva acima, como um dos elementos na busca da equidade e superação das distorções salariais no Serviço Público Federal.
Para aprofundar a discussão sobre o reajuste no piso, foi proposto pela FASUBRA, a realização de estudo quanto a Evolução do Piso Salarial dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação e sua relação com o valor do Salário Mínimo desde o PUCRCE. Além disso, fazer um estudo da Variação/Comparação de Piso e Teto da Tabela do PCCTAE com as demais carreiras do MEC (INEP e FNDE) e PGPE.
Foi ainda apresentada, em linha geral, uma amostra de valores de PISOS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL:
Pisos no MEC (INEP e FNDE):
Nível Auxiliar no INEP: 1.216,00
Nível Auxiliar no FNDE: 1.261,00

Piso do PGPE:
Nível Auxiliar: 1.746,00 (com gratificação fixa-especial).

Foi trabalhada nesta apresentação da FASUBRA, uma reflexão sobre a relação do Piso Salarial do PCCTAE com o valor do Salário Mínimo. Mesmo com os ganhos salariais obtidos a partir de 2003, em comparação ao salário mínimo houve um decréscimo nesta relação Piso X SM. Foi relembrado que até 2001, a categoria recebia complemento no piso para chegar ao valor do SM.
Apresentou a evolução do piso salarial e demonstrou, através de um estudo baseado ao salário mínimo, a defasagem salarial atual em relação a 2001. Quando foi incorporado a GAE o piso salarial da categoria representava 2,6 Salário Mínimo e hoje equivale a 1,6 Salário Mínimo.
Em 2002, o Piso era de R$ 497,38, correspondendo a 2,49 SM. Projetando essa relação ao valor do Salário Mínimo atual, o piso seria R$ 1.546,85, equivalendo a 2,49 SM. Isso sem considerar a inflação projetada para o ano de 2012. Daí a justeza da reivindicação da FASUBRA quanto a evolução do piso tendo por referência ao valor de 3 salários mínimos.
DEBATE: Findas as apresentações foi dado início ao debate.
Debatedores(as): Marcela Tapajós (SRT-MP), Aléssio de Barros (SETEC-MEC) e Dulce Tristão (SESU-MEC); Paulo Henrique, Almiram e Sandro (FASUBRA)
MARCELA TAPAJÓS (SRT-MP) – No momento do debate, contra argumentou que critérios de fixação do SM são bem diferentes dos das profissões. Ressaltou os critérios diferenciados também entre os conceitos de piso. Disse que é necessário aprofundar este debate. Disse que a FASUBRA dizendo que está sendo feito indexação do piso ao Salário Mínimo e disse que isso não pode ser feito.
PAULO HENRIQUE (FASUBRA) – Começou falando que, quando se abre um concurso, define o salário básico. Só acrescenta titulação após contratação. Apontou a contradição: “quando eu digo que eu preciso valorizar, corrigir injustiças, eu tenho que dar tratamento igual aos profissionais de cargos iguais. Falou também do objetivo do step constante”.
ALESSIO DE BARROS (SETEC-MEC) – Mencionou que os dois conceitos de piso apresentados pelo Governo e pela FASUBRA são diferentes, mas apontam na mesma direção. O grande aspecto negocial visa o crescimento do país, dentro da valorização do Serviço Público, e que é necessário valorizar salarial os trabalhadores(as) das Universidades.
ALMIRAM (FASUBRA) – Falou que a FASUBRA não defende a indexação do SM e sim comparação. Disse que usamos apenas como referência, mas podia ser levado em conta outros fatores. Lembrou que nosso Plano de Carreira foi construído dentro do ambiente do MEC, que apoiou a luta da FASUBRA e por pessoas que conhecem o fazer da Universidade. Ressaltou, também, que é importante atentar para o fazer do TAE que precisa ser valorizado, pois a Universidade é um universo de formação. Como exemplo, citou um tratorista, explicando que o professor ensina, mas o trabalhador é quem mostra a prática na realidade do seu fazer dentro da Universidade.
DULCE TRISTÃO (SESU-MEC): Começou falando que o PCCTAE é uma carreira completamente diferente das outras. Tem características bem distintas. Frisou que é importante atentar para opapel importante que o TAE tem para o desenvolvimento do país. É importante comparar as funções e não só os pisos. Entende que Piso salarial é o vencimento básico da tabela.
SANDRO (FASUBRA) – falou que estamos discutindo conceitos para que formemos opiniões. Disse que nas palavras da Marcela, ela fez uma afirmação com a qual nós não concordamos. Entendemos que o PGPE nada tem de modernidade conforme afirmou o governo, haja vista que trabalha com gratificações. Continuou falando que, quanto ao termo remuneração adequada temos acordo, mas a nossa está longe de ser. Falou que o nosso piso não é R$ 1.138,05, conforme o governo afirmou, mas sim R$ 1.034,00. O cálculo do governo inclui 10% da qualificação como se fosse aplicado a todos. Falou que caímos de 2,49 para 1,66 SM atuais. Que em 2005 no início da carreira, tínhamos 2,8 SM, ou seja, por qualquer parâmetro há uma defasagem salarial muito grande. Finalizou, falando que esperamos neste debate consensuar sobre o que é o piso.

12h10 - Segunda Mesa: CONCEPÇÃO DE CARREIRA E COMO O PCCTAE SE INSERE NESTE PROCESSO

Palestrantes: Paulo Henrique e Fatinha (FASUBRA); Marcela Tapajós (SRT-MP)
PAULO HENRIQUE (FASUBRA) – Iniciou sua fala, dizendo que, por se tratar de uma temática acerca do escopo geral das Carreiras e Planos de Cargos na administração publica federal, era necessário fazer uma retomada de situações remontando a década de 80, momento em que demos corporificação nacional a nossa categoria através de um plano único de cargos e salários o PUCRCE. Continuando, frisou que, decorrendo este período até o momento atual, faz-se necessário apontar as transformações no estado brasileiro e a lógica adotada na gestão publica que impôs o reducionismo do conceito de carreira a meras tabelas salariais.
Ressaltou que neste período o governo primou por estabelecer, na sua perspectiva de estado mínimo, o privilégio a alguns setores, com as chamadas carreiras típicas de estado impondo aos demais a estagnação salarial e a queda de perspectiva de crescimento funcional. Frisou que a ênfase quanto ao diferencial neste processo, no âmbito dos SPFs, deu-se na luta da FASUBRA que manteve sua perspectiva de constituir efetivamente uma carreira e neste sentido o PCCTAE teve e continua tendo uma importância grande para o aperfeiçoamento e as mudanças na estruturação geral das carreiras e dos PCS.
Insistiu que, para este debate, o ponto de partida não poderia ser o comum na administração publica e o PCCTAE neste contexto, ao contrario, o que deve ser feito é repatriar aos demais setores os avanços, mesmo que pequenos obtidos com a edição da Lei 11091/2005. Ademais, lembrou que o próprio debate feito pela SRH na Conferencia de Recursos Humanos e ainda na admissão de vários elementos do PCCTAE e aplicação destes para outras categorias e por tudo isto devemos aprimorar o PCCTAE tendo este como ponto de partida para aprimorar a gestão pública.
FATINHA (FASUBRA) – Começou falando que o estado brasileiro ainda se baseia na concepção funcionalista do serviço publico e a sua expressão jurídica é a teoria organicista da relação de função pública. Continuando, falou que, nessa concepção, os órgãos e instituições públicas são entendidos como “máquina pública” e o Estado é indiferente em relação ao desenvolvimento profissional de seus servidores. A Administração, sendo concebida como uma máquina, os servidores constituem as peças dessa máquina. Falou que temos que discutir o que o Estado Brasileiro quer do serviço público. Este modelo antigo de estado onde o mercado de trabalho é o fornecedor das peças de reposição e o concurso público como única forma de assegurar a melhor escolha da peça requerida, que é encontrada pronta no mercado, não é compatível com a modernidade de concepção de estado. Frisou que, nesta dinâmica do mundo tecnológico, que enfoca gestão por competência, a rigidez do estado não está acompanhando as mudanças. Frisou que o PCCTAE é o que mais oferece proximidade com a modernidade para o Serviço Público. Hoje, o estado não oferece condições para que o trabalhador permaneça no serviço público e ele prefere ir para o setor privado.
Colocou que, ou percebemos que estamos numa nova era e entramos neste novo mundo, ou o Serviço Público vai continuar estagnado na década de 60, 40. Falou que as atuais atribuições e classificação de cargos do PCCTAE é de 1987 e precisa ser modernizada. Disse que a carreira do jeito que está não traz nenhum atrativo para profissionais qualificados, que a evasão de servidores recém-contratados é grande. Exemplificou que, em Goiás, uma enfermeira ou médico do Programade Saúde da Familiar do interior do estado, é melhor remunerado que esses profissionais nas Universidades.
Fez referencia ao desvio de função pelas necessidades da Instituição, que faz com que o trabalhador seja explorado num trabalho para o qual ele não foi contratado, ou seja, o trabalhador executa uma atividade cuja remuneração é maior que a do cargo que ele ocupa e recebe de acordo com a remuneração do cargo de origem. Falou que, hoje, estudiosos da própria escola do governo admitem que os planos de carreiras atuais tem como características a falta de flexibilidade e de visão de futuro e que para a adoção do regime de competências no serviço público é necessário que os processos de seleção possam ser também por movimentação e seleção interna. Sem essa possibilidade não existe o desenvolvimento pleno na carreira, porque não tem ascensão funcional. Enfatizou que o PGPE e todos os outros planos são atrasados. Finalizou afirmando que o mais avançado é o PCCTAE e já está ultrapassado. Afirmou que, com a velocidade com que ocorrem as mudanças na era da informatização e no mundo do trabalho, o plano que não prevê a possibilidade de aprimoramento já nasce com curta vida.
MARCELA TAPAJÓS (SRH-MP) – Iniciou, falando que, apesar de termos visões tão distintas, a nossa apresentação vai ser igual a de vocês. Fez sua apresentação através de data-show, abordando os seguintes pontos.
CONCEITO DE CARREIRA – implica a ideia de desenvolvimento profissional de desempenho das funções atribuídas a um determinado profissional. No setor público, o desenvolvimento está relacionado à evolução funcional por meio da progressão funcional com a passagem de um padrão-nível da tabela remuneratória para outro imediatamente superior.
OBJETIVOS DE UMA CARREIRA - Fortalecimento do estado para a oferta de serviços públicos de qualidade.
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA – Assunção de novas atribuições e/ou de novas responsabilidades; aquisição de experiências pelo servidor; aprimoramento da formação-capacitação do servidor; evolução remuneratória. Ressaltou que o desenvolvimento do servidor e o desenvolvimento da instituição devem caminhar juntos. A Instituição se materializa no trabalho humano.
ORGANIZAÇÃO EM PLANO DE CARGOS – atribuição de uma mesma tabela remuneratória a diversos cargos, organizados pelo critério de escolaridade. Esforço de sistematização da gestão de Recurso humanos na administração pública.
ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS:
- Carreiras organizadas em função de uma prerrogativa funcional específica (ex.advogados, delegados, auditores fiscais).
- Carreiras organizadas em função de uma atividade específica (ex. Oficial de Inteligência, Oficial de Chancelaria)
- Carreiras organizadas por órgão (ex. IBGE, Fiocruz, INPI, SUSEP, CVM)
- Carreiras transversais, com atribuições descritas em função da atividade pública transversal que se deseja desenvolver (ex. Analista de Infraestrutura).
DESCRIÇÃO DE CARGOS – atribuições específicas x atribuições abrangentes.
INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA - Progressão e promoção funcional - Avaliação de desempenho.
DEBATE (ficou para a parte da tarde – 15h30)
Debatedores(as): Lucia Vinhas, Vânia Gonçalves e João Paulo (FASUBRA); Dulce Tristão (SESU-MEC), Marcela Tapajós (SRT-MP) e Marcelo (SITEC-MEC).
LÚCIA VINHAS (FASUBRA-CNSC) – Chamou atenção a uma colocação feita pela Marcela: “Desenvolvimento do servidor e o desenvolvimento da instituição devem caminhar juntos. A Instituição se materializa no trabalho humano.” Lembrou que no PCCTAE assim está previsto. Além desta gestão da competência, ele avança na questão da capacitação e da qualificação, através de um Programa de Desenvolvimento Institucional. Então, o desenvolvimento do servidor e da instituição caminha junto, levando em conta o objetivo institucional.
DULCE TRISTÃO (SESU-MEC) – Disse que gosta muito de ouvir o PH falar. Quando eu o ouço fico convencida de que o PCCTAE é o melhor e deve servir de modelo para outras carreiras. Precisa ser melhorado porque é um processo dinâmico. Destaque às novas tecnologias, como a Fatinha falou, as demandas do mercado, as políticas públicas. Resumindo, destacou dois pontos: desenvolvimento (capacitação e qualificação) e descrição dos cargos para atualizá-los, pois o que se tem ainda remota à década de 40.
VÂNIA GONÇALVES (FASUBRA) – Concepção de carreira é muito diferente do resto dos SPF. Todos os TAES são profissionais da educação, não importa onde estejam: nosso fazer é a educação pública de qualidade. Nossa carreira não se atenta somente à escolaridade formal, mas precisamos considerar a experiência, e o esforço físico. Nós entendemos que nossa carreira pode servir de modelo para outras carreiras do SP. Nós temos muito que avançar no PCCTAE. Nós queremos cargos mais abrangentes, descrições de cargos mais atualizadas, nós temos que rever a escolaridade, temos que trazer o PCCTAE para dentro de 2012. Precisamos melhorar a estrutura da carreira.
MARCELA (SRT–MEC) - concordo que a gente não tem que considerar só a escolaridade formal. A nossa constituição nos põe um desafio sobre a organização dos cargos.
JOÃO PAULO (FASUBRA) – Não tem condição de se discutir carreira sem discutir o modelo de estado que se quer para a sociedade brasileira. Se a gente defende uma sociedade capitalista a visão é uma, mas se a gente defende a sociedade socialista, a visão é outra. A visão da FASUBRA é socialista, daí nossa carreira com estas características. A nossa carreira está implicitamente ligada à gestão. Mas, como a discussão da carreira é sempre levada para questão remuneratória, então ficamos na disputa do capital, ao invés de valorizar o trabalhador. O conceito de carreira apresentado pelos companheiros da FASUBRA aponta para esta direção no sentido de rever o conceito de estado.
MARCELO (SETEC-MEC) – Uma constatação que se tem hoje é que, para alguns cargos, dado a exigência do nível de escolaridade nós temos dificuldades de profissionais. Isto não é um desenho uniforme. Há um fator relevante que é a realidade de motivação salarial para o ingresso de profissionais.

16h00 – Terceira Mesa: RACIONALIZAÇÃO, VBC E REENQUADRAMENTOS
 
Palestrantes: Marcela Tapajós (SRT-MP) e Dulce Tristão (SESU-MEC); Vânia Gonçalves, Lúcia Vinhas e Vanda Lucas (FASUBRA)
MARCELA TAPAJÓS (SRT–MEC) – RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS - iniciou sua fala apresentando conceitos de racionalização, cargo público e etc. Afirmou que racionalização é uma das formas de modernização das carreiras e planos de cargos. Disse que o governo quer organizar e uniformizar as carreiras e cargos. Defendeu a unificação e aglutinação de cargos com atribuições semelhantes, e que é preciso ter natureza, requisitos peculiaridades em comum.
Falou dos limites constitucionais e impedimentos jurídicos. Entende que com a legislação atual carreira é a evolução dentro de uma mesma categoria funcional. Disse que é necessária uma análise das atribuições dos cargos para identificar as possíveis aglutinações/unificação de cargos. Disse que o governo procura analisar as jurisprudências para ajudar nos casos mais difíceis, e que o planejamento já teve problemas com mudanças na carreira do pessoal do meio ambiente.
Na sua apresentação foram destacados os seguintes pontos:
OBJETIVOS DA MODERNIZAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS DE CARGOS
- adequar as carreiras e planos de cargos às mudanças organizacionais, tecnológicas ET, que estão a todo o momento interferindo nos processo de trabalho.
- simplificação dos planos de cargos.
- imprimir maior racionalidade à gestão de recursos humanos.
FORMAS DE MODERNIZAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS DE CARGOS
- unificação-aglutinação de cargos com atribuições semelhantes.
- criação de novos cargos para áreas em que não havia atuação estatal.
-facilitação de mecanismos de criação de vagas nos cargos cujas atribuições que têm caráter duradouro.
CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS - a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos
CONCEITO DE CARGO PÚBLICO – apresentou dois conceitos, de acordo com Hely Lopes Meireles e Antonio Bandeira de Melo.
EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL
- o princípio do concurso público rege a forma de ingresso nos cargos públicos.
- a criação por lei indica o interesse público existente na atuação do estado.
- trata-se de uma conquista democrática.
ELEMENTOS DE UM CARGO PÚBLICO - atribuições, nomenclatura e remuneração.
CONDICIONANTES DO PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS – LIMITES CONSTITUCIONAIS: CF, art.37, II - Provimento originário dos concursos públicos.
ORIENTAÇÕES DO PROCESSO DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS
- Análise das atribuições dos Cargos,
- análise das situações passíveis de aglutinação, unificação.
- análise das situações em que as atribuições não são bem definidas ou foram extintas.
- análise da jurisprudência sobra a matéria para ajudar nos casos mais difíceis.
IMPORTANTE: o processo de modernização das carreiras e planos de cargos deve ofertar soluções duradouras, com segurança jurídica, para propiciar ao servidor as conquistas desejáveis sem prejuízos à administração.
VÂNIA GONÇALVES (FASUBRA) – Começou resgatando o histórico de negociação do PCCTAE, onde não se conseguiu fazer uma análise aprofundada da escolaridade e descrição de todos os cargos, ficando acordado junto ao MEC que isso seria feito posteriormente à lei. Detalhou a forma como construímos nossa proposta de racionalização, atualizando os cargos e suas descrições de acordo com os avanços do mundo do trabalho, usando como ferramenta importante para isso a CBO.
Mencionou que a FASUBRA paralelo a isso fez também um amplo debate com a base, no que nós chamamos de “choque de realidade”, onde procuramos entender quais os cargos realmente necessários para a instituição e qual o seu fazer. Com esses dados foi feito levantamento das escolaridades necessárias aos cargos dentro dessa nova realidade.
Com as novas escolaridades, a experiência necessária para desenvolver as atividades, o esforço físico e mental e grau de responsabilidade, foram reposicionados os cargos dentro dos níveis de classificação, dando uma nova hierarquia. Falou que, pensando na gestão administrativa das IFEs, a FASUBRA trabalhou com aglutinações de cargos de fazer semelhantes, recriação de cargos antes extintos, mas que seu fazer é necessário dentro das instituições e colocou em extinção cargos cujas atividades não têm mais necessidade dentro das Universidades.
Ainda falando sobre a gestão administrativa das IFE’s, deu exemplo dos Auxiliares Administrativos e Assistentes em Administração que fazem a mesma coisa e ganham salários diferenciados. Isso para a gestão é ruim, pois causa uma insatisfação que acaba se refletindo no fazer de cada um.
Colocou que a proposta da FASUBRA visa modernizar a estrutura de cargos que temos na universidades, para que a mesma seja mais eficiente, e que a FASUBRA está disposta a, em conjunto com o MP, buscar soluções para os eventuais problemas jurídicos que surgirem.
Finalizou, dizendo que se espera que essa reflexão propicie a negociação concreta de nossa proposta de racionalização.
DULCE TRISTÃO (SESU-MEC) - apresentou algumas linhas da racionalização com a fundamentação no artigo 18 da 11091/05 que é de criar cargos, extinguir, “ressuscitar” alguns cargos (extintos), adequação de requisitos de ingresso, alteração no nível de classificação. Citou o exemplo dos Auxiliares Administrativo com Assistente em Administração como modelo que dever ser racionalizado.
Finalizou, ressaltando que o desenvolvimento do servidor e o desenvolvimento da instituição devem caminhar juntos. A Instituição se materializa no trabalho humano.
LÚCIA VINHAS (FASUBRA) – sobre VBC, fez um relato do surgimento e de sua absolvição na primeira etapa da carreira e o congelamento em 2008. Explicou o efeito e prejuízo que essa parcela trouxe a 1/3 da categoria, acentuada na classe E, mas presente em todas as classes.
VANDA LUCAS (FASUBRA) - sobre reposicionamento, tentou argumentar da injustiça feita com a transposição do PUCRCE para o PCCTAE quando considerou apenas o tempo de efetivo exercício no serviço público federal, deixando de fora os outros tempos adquiridos pelo servidor, bem como a licença prêmio que apesar de ser reconhecida pelo RJU como tempo efetivo não foi considerada para o enquadramento.
Falou dos prejuízos dos aposentados na carreira, cursos de capacitação (os cursos não tem a mesma carga horária exigida no PCCTAE), incentivo a qualificação (nem todos tinham a escolaridade necessária). Falou também que o governo precisa reparar a divida com os aposentados do PCCTAE nos moldes que foi reparado na lei da cultura e lei das forças armadas, onde foi resguardado o direito de manutenção dos aposentados na posição equivalente ao tempo conquistado ao longo de sua longa história laboral.
DEBATE: Findas as apresentações foi dado início ao debate.
Debatedores(as): Cenira da Matta, Rolando e Leia (FASUBRA); Marcela Tapajós (SRT-MT) e Dulce Tristão (SESU-MEC)
MARCELA TAPAJÓS (SRT-MT) - no debate que se seguiu à apresentação da FASUBRA sobre Racionalização, a representante do Governo, Marcela Tapajós, disse que a FASUBRA tinha feito ela refletir. Sobre o VBC, alegou que o mesmo surgiu por causa de salários fora do padrão que foi muito bem contra-argumentada na fala dos representantes da FASUBRA. E sobre o Reposicionamento, afirmou que não há direito adquirido dos aposentados à posição na tabela. Continuando, disse que existe o direito a manutenção da remuneração o que foi mantido.
LEIA (FASUBRA) - rebateu afirmando que tempo levado para aposentadoria, acumulado no serviço público estadual, municipal, federal e no setor privado é patrimônio do trabalhador aposentado e esse tempo foi desconsiderado no PCCTAE, diferente da ação do governo, quando do enquadramento dos aposentados da Cultura e das Forças Armadas. Disse que o PCCTAE garante o aprimoramento da Carreira, visando correção, e que esta questão é um elemento a ser corrigido. Disse que a ANDIFES, o MEC e a CNSC tem posição favorável. Apenas o MP resiste e que é necessário um esforço para resolver essa reivindicação da FASUBRA, que consta do Acordo da Greve de 2007.
DULCE TRISTÃO (SESU-MEC) – acrescentou que tem que se considerar o rebaixamento que os técnicos em final de carreira tiveram também, mas foi respondida que quem ainda está na ativa tem como desenvolver na carreira e o aposentado ficou estagnado desde 2005, pois não tem incentivos e nem promoção por avaliação de desempenho.
ROLANDO (FASUBRA) - Lembrou ao Duvanier que ele era oriundo do movimento sindical e que não era segredo para ninguém, que ele (Rolando), era oposição ao atual governo. Porém, neste mesmo momento, Rolando garantiu ao MEC e ao Planejamento que a FASUBRA iria investir 100% nas negociações ate o último dia (31/03/2012), e que não daria mais para amargarmos prejuízos. Disse ainda, que éramos o menor piso e o menor teto do Serviço Público Federal e que a definição de teto por parte do governo não poderia ser baseada no nível E 4 16 + 75% do Doutorado, por ser algo individual e baseado na meritocrática, portanto, piso e teto tinham que ser encarados de forma pura e sem acessórios.
Com relação à racionalização, deixou claro, que a mesma é uma questão de justiça. Afirmou que existem cargos que ele entende que deverá apenas ser aglutinados. Porém, tem os cargos que não são apenas simples para aglutinações, citando como exemplo dois cargos, ou seja, o auxiliar de enfermagem e o auxiliar de administração. Fez todo um apanhado histórico e terminou dizendo que ambos os cargos que deveriam ser recompensados financeiramente, uma vez que o mundo laboral havia evoluído e o governo ainda estava preso às concepções de 1987, quando do PUCRCE e isto era muito ruim.
Com relação aos aposentados, falou que não dava mais para o governo tratar de forma igual, os desiguais. Disse ainda, que querendo ou não querendo os aposentados são desiguais, pois não tinham mais como recuperar-se na tabela, afirmando que a Lei deveria ser mudada para se fazerjustiça, reposicionando os aposentados. Falou também, que tem que haver uma solução definitiva para a questão da Lei 1711/1952 (artigo 184) e Lei 8112/1990 (artigo 192), pois os aposentados e pensionistas não podiam continuar amargando o atual congelamento, provocando prejuízos aos aposentados e pensionistas.
Finalizou, dizendo que devemos continuar com esta experiência (oficinas e reuniões), pois devemos chegar em 31 de março de 2012 convictos daquilo que, de fato, vamos fechar. Frisou que esperamos conseguir um bom termo para toda a nossa categoria, pois não dava mais para amargamos os atuais prejuízos, porém, não havendo acordo depois desta data, a categoria resolveria os rumos a serem seguidos.

18h00 - ENCERRAMENTO - BALANÇO DA OFICINA
 
Pela FASUBRA: Léia, Rolando e Fatinha
Pelo Governo: Duvanier e Marcela (SRT-MT) e Marcelo (SETEC-MEC)
O Balanço feito pela representação da FASUBRA considerou a oficina positiva como primeiro passo para a retomada das negociações. Ressaltou a necessidade de esforço por parte do governo para que a categoria tenha seus salários reajustes, vez que os mesmos estão congelados no ano de 2011 e 2012.
A FASUBRA reforçou seu comprometimento em investir no processo de negociação que se finda em 31 de março, visando avançar rumo à construção de consensos que possibilitem ganhos para a categoria.
Foram apresentadas as principais polêmicas quanto a Conceituação de Piso, identificadas na manifestação do MP, principalmente no tocante a compreensão do conceito de Piso Salarial, daí a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre o tema. Assim foi sugerido que fossem realizados, em curto prazo, estudo sobre o conceito de piso salarial, sobre evolução do piso salarial do PCCTAE comparando com a evolução do Salário Mínimo desde 2003; comparação do piso do PCCTAE com as demais carreiras do SPF.
A FASUBRA enfatizou que a definição de piso adotada pelo governo não se trata de piso, mas de remuneração, uma vez que o piso corresponde ao vencimento básico inicial sem as remunerações de cunho individual como o governo quer adotar quando soma o vencimento básico + o incentivo a qualificação, que depende de esforço pessoal de cada trabalhador e que existe definição jurídica de vencimento e remuneração, sendo vencimento a retribuição inicial quando ingressa no exercício do cargo e remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens permanentes.
A posição da SESU-MEC e SETEC-MEC em relação ao conceito de piso salarial tem consenso com a visão da FASUBRA, mas foi lembrado que o MP tem conceito muito diferenciado. Ressaltou-se a necessidade de sair, desta oficina, com prazo para encerrar todo o processo iniciado de racionalização, a partir do trabalho feito pela CNSC, que deve haver uma comparação do piso e teto do PCCTAE com outras carreiras, fora e dentro do MEC e garantir que o prazo final de negociação, 31 de março, seja respeitado.
Foi ainda acrescentado que a FASUBRA está disposta a negociar até essa data.
Com relação à Concepção de Carreira, dado ao conteúdo apresentado pelo MEC, o mesmo apresenta similaridades com a concepção da FASUBRA. Foi solicitado que o MP explicite sua visão, comparando a sua compreensão da Carreira com o PCCTAE, vez que a apresentação inicial tem relação direta com o que a FASUBRA defende, quanto ao papel da Carreira, como instrumento de gestão, a parte de desenvolvimento, capacitação e avaliação.
Quanto ao Reenquadramento (reposicionamento) - A FASUBRA cobrou resolução para este tema, utilizando o tratamento que foi dado às carreiras da Cultura e do Hospital das Forças Armadas, reposicionando os aposentados no PCCTAE na mesma posição em que se encontravam no PUCRCE. Foi ainda lembrada a contrariedade pelo não cumprimento de forma correta por parte do governo em relação ao pagamento dos aposentados pela Lei 1711/1952 (artigo 184) e pela Lei 8112 (artigo 192), para o que deveria ser encontrada uma saída, visto a situação ser injusta com os aposentados e pensionistas.
FINALIZANDO A REUNIÃO, DEU-SE O DIÁLOGO QUE SEGUE ABAIXO, COMO DEGRAVADO:
Rolando: “Léia, nos já temos um calendário, nós assinamos o protocolo e ainda não o recebemos, estou pedindo aqui, de publico, que nos devolvam o protocolo assinado, até para que seja arquivado, para ser consultado como documento histórico e até mesmo para futura questão judicial se necessário for.”
Sandro: “Quando o governo retorna o protocolo assinado até o dia 31/03/2012?”
Marcela Tapajós: “A Léia me cobrou mais de 3 vezes para a gente trazer aqui o protocolo com a assinatura do Secretário, peço milhões de desculpas, mas realmente foi um lapso.”
Léia: “Amanhã, nos iremos à Oficina de Insalubridade, então nos dê o documento amanhã.”
Naquele momento várias pessoas começaram a falar simultaneamente e o Secretário balançou a cabeça concordando com a entrega do protocolo assinado na oficina da insalubridade.

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2012.

FASUBRA Sindical

Fonte: Informe de Direção da FASUBRA – www.fasubra.org.br

Foto: FASUBRA